A Câmara Municipal presidiu na noite desta segunda-feira (13) uma audiência pública referente ao Projeto de Lei n° 8259, que estabelece regras sobre o uso de armas como pistola, espingardas, bastões, sprays de pimenta e coletes balísticos para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). Estavam presentes o comandante da Guarda Civil, Bruno da Silva […]
A Câmara de São João del-Rei convida a população para uma audiência pública marcada para esta segunda-feira, dia 13, às 18h, na Plenária da Câmara. O objetivo é debater sobre o Projeto de Lei n° 8259, que dispõe sobre o controle e a utilização de armamento letal, não letal e demais materiais táticos de uso […]
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que torna obrigatório a divulgação dos dias, horários e locais da coleta de lixo regular e da coleta seletiva em São João del-Rei, de forma clara e acessível para a população. O projeto é de autoria da vereadora Cassi Pinheiro (PT). O texto prevê que a divulgação […]
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 8.229 que institui o dia municipal de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa em São João del-Rei. O projeto é de autoria do vereador Professor Leonardo (Partido Novo). A data ficou instituída no município no dia 15 de junho. De acordo com o […]
Foi aprovado pela Câmara Municipal a criação da segunda edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São João del-Rei (REFIS II), destinado a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município. O programa consolida todos os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de estarem vencidos ou […]
Na noite de terça-feira (23 de setembro), a Câmara dos Vereadores de São João del-Rei aprovou o Projeto 8231, que institui o programa de escolas cívico-militares no município. A votação foi aprovada com 10 votos a favor, 1 voto contrário e uma abstenção. Os vereadores debateram por mais de duas horas sobre o projeto e […]
Na noite desta quarta-feira (10), foi realizada audiência pública na Câmara de São João del-Rei para discutir a implementação do modelo cívico-militar nas escolas municipais. O encontro reuniu representantes do poder público, professores, universitários, pais de alunos, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, entre outros integrantes. A secretária de Educação, Glaucimara Dias, disse que […]
Nesta quarta-feira, dia 10, a Câmara Municipal de São João del-Rei realiza uma audiência pública às 18h para discutir o projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino da cidade. Entre os pontos a serem debatidos, está o financiamento do modelo a partir da transferência de recursos da […]
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2), um projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal de Entidades Sociais de São João del-Rei (REFISOCIAL), destinado à regularização de débitos de entidades sem fins lucrativos. A medida prevê a quitação de créditos tributários e não tributários inadimplidos, que estejam ou não inscritos em Dívida […]
A Câmara de São João del-Rei aprovou um projeto de lei que obriga o poder executivo a publicar, no diário oficial eletrônico, informações sobre equipamentos de saúde estragados, inoperantes ou fora de uso. De acordo com o documento, a Prefeitura terá de informar a unidade de saúde que está instalado o equipamento, descrição do defeito […]