A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (11), Projeto de Lei que declara os rodeios, torneios leiteiros, cavalgadas e suas atividades adjacentes como patrimônio imaterial, cultural e intangível da cidade. O PL faz valer a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece essas atividades […]
A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária desta quinta-feira (6), o projeto de lei nº 8.259 que autoriza o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida é de autoria do Executivo e foi aprovada em primeiro turno com apenas um voto contrário, da vereadora Cassi Pinheiro. O documento regulamenta o uso de material tático, […]
A Câmara Municipal aprovou a criação do projeto “Uma árvore na minha calçada”, de autoria da vereadora Cassi Pinheiro. A medida viabiliza a solicitação de plantios de árvores em áreas públicas por iniciativa dos moradores e organizações. O programa tem como objetivo aumentar a cobertura vegetal urbana, melhorar a qualidade do ar, além de promover […]
Em entrevista à Emboabas, Rômulo Viegas detalhou algumas questões referentes ao Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, que autoriza a extinção de cargos do DAMAE. A medida foi encaminhada pelo Executivo Municipal e sancionada no dia 23 de outubro. O documento prevê a exclusão de cargos do setor operacional da autarquia, como serviços gerais, operador […]
Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria da vereadora Sinara Campos (PV), que obriga a Prefeitura a divulgar os valores gastos em eventos de qualquer natureza, sejam eles patrocinados ou realizados com dinheiro público. O documento prevê que a divulgação dessas informações deve ser feita pelo site da Prefeitura, em até […]
Câmara Municipal aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei – encaminhado pelo Executivo – que declara extinção de cerca de 80% dos cargos públicos do DAMAE. O documento prevê a supressão dos cargos de Ajudantes de Obras e Serviços; Auxiliar Administrativo e de Serviços Gerais; Eletricista Eletromecânico; Motorista carteira D; Oficial de […]
A Prefeitura de São João del-Rei realizou uma alteração na Lei nº 4.953, de 2013, que instituiu o programa de adoção de praças, parques e áreas públicas por moradores e empresas. As novas mudanças vieram para ampliar e modernizar essa legislação. O documento votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal é de autoria do […]
Uma reunião realizada na Câmara Municipal de São João del-Rei reuniu autoridades de saúde e vereadores para discutir possíveis falhas nos atendimentos a mulheres com suspeita de câncer. O encontro foi convocado após denúncias da vereadora Sinara Campos, que encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informações sobre o baixo número de exames realizados […]
A Câmara Municipal presidiu na noite desta segunda-feira (13) uma audiência pública referente ao Projeto de Lei n° 8259, que estabelece regras sobre o uso de armas como pistola, espingardas, bastões, sprays de pimenta e coletes balísticos para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). Estavam presentes o comandante da Guarda Civil, Bruno da Silva […]
A Câmara de São João del-Rei convida a população para uma audiência pública marcada para esta segunda-feira, dia 13, às 18h, na Plenária da Câmara. O objetivo é debater sobre o Projeto de Lei n° 8259, que dispõe sobre o controle e a utilização de armamento letal, não letal e demais materiais táticos de uso […]