Em entrevista à Emboabas, Rômulo Viegas detalhou algumas questões referentes ao Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, que autoriza a extinção de cargos do DAMAE. A medida foi encaminhada pelo Executivo Municipal e sancionada no dia 23 de outubro.

O documento prevê a exclusão de cargos do setor operacional da autarquia, como serviços gerais, operador de estação, motoristas, vigia, entre diversos outros. De acordo com Rômulo, essa decisão veio por demanda do próprio DAMAE, que solicitou à Prefeitura para que o projeto fosse executado.

Segundo ele, o Departamento hoje conta com diversos funcionários que foram contratados temporariamente em gestões anteriores, mas que se mantiveram no cargo mesmo após o prazo de encerramento de seus contratos. A medida, então, vem para extinguir esses contratos temporários que são, de acordo com Rômulo, irregulares. Essa ação está prevista no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo DAMAE.

O diretor geral ainda afirmou que a extinção do cargo não significa, necessariamente, a demissão: alguns funcionários serão “reaproveitados”, segundo ele, por terceirização, através de uma empresa a ser contratada para realizar o trâmite. Rômulo destaca que isso irá garantir mais eficácia no serviço prestado pela autarquia.

Ele reiterou, ainda, que o Departamento não será privatizado durante sua gestão e que os concursos públicos do DAMAE continuarão normalmente para as áreas administrativas – o próximo está previsto para acontecer em julho de 2026, segundo o diretor.

A entrevista completa pode ser conferida no nosso Youtube.