A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (11), Projeto de Lei que declara os rodeios, torneios leiteiros, cavalgadas e suas atividades adjacentes como patrimônio imaterial, cultural e intangível da cidade.

O PL faz valer a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece essas atividades como patrimônios culturais brasileiros, trazendo a aplicação da lei para o âmbito municipal.

O projeto tem autoria de Luis Felipe Maciel (PRD) e foi proposto em agosto deste ano, após debates sobre o tema serem reacendidos devido a Del Rei Expo. Naquele momento, as vereadoras Cassi Pinheiro (PT) e Sinara Campos (PV), acionaram a justiça com base na Lei Municipal nº 4.217/2008, que veta o uso de animais em espetáculos, tendo liminar concedida pela 1ª Vara Cível da cidade. A prefeitura recorreu essa decisão argumentando que os rodeios são reconhecidos como patrimônio federalmente e que as vereadoras não tinham autorização legal para entrar com esse tipo de ação. O recurso foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou de forma provisória a realização dos rodeios durante o evento. O rodeio foi uma das principais atrações da Del Rei Expo 2025, acontecendo entre os dias 13 e 17 de agosto.

Cassi (PT), por sua vez, apresentou em setembro de 2025, requerimento diante da câmara que argumentou que o projeto não tem legitimidade, devido a Lei Municipal n.°6.076, de 02 de maio de 2024, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial. Contudo, a câmara reconheceu que a decisão quanto aos interesses locais, como o de patrimônio imaterial, estão sim dentro das suas capacidades legislativas.

Assim, o PL autorizou de forma permanente a atividade com a aprovação na Câmara, com 4 votos contrários, de Claudinho da Farmácia (PMN), Professor Leonardo (NOVO), Sinara Campos (PV) e Cassi Pinheiro (PT).