A Prefeitura de São João del-Rei informou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu eventos com exposição de animais, incluindo o rodeio, durante a “Del Rei Expo 2025”. A liminar, concedida pela 1ª Vara Cível da cidade, atendeu a um pedido das vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro, […]
Entrou em vigor em São João del-Rei uma lei que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada três meses, como está sendo usado o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública (COSIP), cobrada na conta de luz. Agora, com a nova regra, a população poderá saber como esse dinheiro está sendo usado. A cada […]
A Prefeitura Municipal de São João del-Rei publicou por meio do Diário Oficial, na última sexta-feira (23), a Lei de n.º: 6.191, de 23 de maio de 2025, que trata estabelece alíquotas diferenciadas para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), levando-se em consideração considerando a infraestrutura e a urbanização dos […]
A Prefeitura de São João del-Rei sancionou na última sexta-feira, 23, um projeto de lei que prevê a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as escolas do Município. O projeto é de autoria do vereador Claudinho da Farmácia (Mobiliza). A […]
Foi sancionada a Lei que autoriza o parcelamento de dívidas com o DAMAE. No modelo proposto pelo executivo, os cidadãos que estão em débito, podem ter as multas e juros zeradas, ou ainda parcelar em 120 vezes. Os modelos de negociação seguem as seguintes condições: Fica definido que o valor da parcela mínima será de […]
Foi aprovado, em primeiro turno, nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei que obriga todas as unidades públicas de saúde de São João del-Rei a divulgar, de forma clara e acessível, as escalas de atendimento de seus profissionais. A medida visa assegurar o direito à informação dos cidadãos e promover maior transparência no serviço público […]
Na manhã desta quinta-feira (10), foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento de dívidas com o DAMAE. No modelo proposto pelo executivo, os cidadãos que estão em débito, podem ter as multas e juros zeradas, ou ainda parcelar em 120 vezes. Os modelos de negociação […]
Nesta quinta-feira (10), às 19h, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São João del-Rei. O encontro foi convocado pelo vereador Luiz Felipe Maciel (PRD) para debater a revogação ou não da norma que proíbe a realização de rodeios na cidade. A lei proíbe qualquer tipo de espetáculo com uso de animais, como […]
Foi aprovado, na última reunião ordinária da câmara dos vereadores, segunda-feira (31), o Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública de São João del-Rei”. O programa é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação […]
A Prefeitura de São João del-Rei enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para abrir 44 vagas de Professor de Apoio na rede municipal de ensino. Segundo a Prefeitura, essa medida é importante para melhorar a inclusão nas escolas e dar mais suporte para os estudantes com dificuldades. Os novos profissionais atuarão na adaptação […]