Na manhã desta quinta-feira (10), foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento de dívidas com o DAMAE. No modelo proposto pelo executivo, os cidadãos que estão em débito, podem ter as multas e juros zeradas, ou ainda parcelar em 120 vezes. Os modelos de negociação […]
Nesta quinta-feira (10), às 19h, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São João del-Rei. O encontro foi convocado pelo vereador Luiz Felipe Maciel (PRD) para debater a revogação ou não da norma que proíbe a realização de rodeios na cidade. A lei proíbe qualquer tipo de espetáculo com uso de animais, como […]
Foi aprovado, na última reunião ordinária da câmara dos vereadores, segunda-feira (31), o Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública de São João del-Rei”. O programa é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação […]
A Prefeitura de São João del-Rei enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para abrir 44 vagas de Professor de Apoio na rede municipal de ensino. Segundo a Prefeitura, essa medida é importante para melhorar a inclusão nas escolas e dar mais suporte para os estudantes com dificuldades. Os novos profissionais atuarão na adaptação […]
O prefeito de São João del-Rei Aurélio Suenes (PL), sancionou duas novas leis em benefício dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. Sendo uma com relação ao reajuste setorial dos vencimentos dos funcionários e a outra a respeito da concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Legislativo. Essas duas leis foram publicadas na […]
Foi aprovado o Projeto de Lei que permite o desembarque de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade fora dos pontos de ônibus no período noturno em São João del-Rei. A Lei garante que mulheres, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida desçam dos ônibus fora dos pontos de parada do […]