A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (11), Projeto de Lei que declara os rodeios, torneios leiteiros, cavalgadas e suas atividades adjacentes como patrimônio imaterial, cultural e intangível da cidade. O PL faz valer a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece essas atividades […]
Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria da vereadora Sinara Campos (PV), que obriga a Prefeitura a divulgar os valores gastos em eventos de qualquer natureza, sejam eles patrocinados ou realizados com dinheiro público. O documento prevê que a divulgação dessas informações deve ser feita pelo site da Prefeitura, em até […]
A Prefeitura de São João del-Rei realizou uma alteração na Lei nº 4.953, de 2013, que instituiu o programa de adoção de praças, parques e áreas públicas por moradores e empresas. As novas mudanças vieram para ampliar e modernizar essa legislação. O documento votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal é de autoria do […]
A Prefeitura de São João del-Rei, após aprovação da Câmara Municipal, instituiu o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na cidade. A data ficou marcada para dia 23 de setembro, alinhada com o calendário internacional. O Executivo ainda irá definir a programação dos eventos comemorativos e as despesas recorrentes com a execução dessa […]
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que torna obrigatório a divulgação dos dias, horários e locais da coleta de lixo regular e da coleta seletiva em São João del-Rei, de forma clara e acessível para a população. O projeto é de autoria da vereadora Cassi Pinheiro (PT). O texto prevê que a divulgação […]
O prefeito de São João del-Rei Aurélio Suenes (PL), sancionou a Lei de nº: 6229, datada de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre “a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de furto ou roubo, na cidade de São João del-Rei”. O Projeto de Lei que deu […]
Nesta quinta-feira, dia 25, a Prefeitura promove uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para às 18h, na Câmara Municipal. O objetivo é discutir a estimativa de receitas e fixação de despesas para o próximo ano, com foco na participação popular na definição do orçamento. A LOA é elaborada anualmente e está […]
A Câmara Municipal aprovou a Lei nº 6.227, que autoriza a Prefeitura de São João del-Rei a retomar obras públicas que estavam paradas na cidade. A medida, sancionada no dia 10 de setembro pelo prefeito Aurélio Suenes de Resende, prevê a conclusão de serviços que ficaram incompletos devido a problemas com empresas contratadas anteriormente. Entre […]
A Câmara de São João del-Rei aprovou um projeto de lei que obriga o poder executivo a publicar, no diário oficial eletrônico, informações sobre equipamentos de saúde estragados, inoperantes ou fora de uso. De acordo com o documento, a Prefeitura terá de informar a unidade de saúde que está instalado o equipamento, descrição do defeito […]
Considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto. Implementada em 2006, a medida criou ferramentas protetivas de urgência para as mulheres. A lei foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas […]