Três vereadores protocolaram um memorando na Presidência da Câmara Municipal de São João del-Rei solicitando a anulação da votação, em primeiro turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera as regras do Instituto de Previdência Municipal (IMP). No documento, Gustavo Acácio, Sinara Campos e Cassi Pinheiro, argumentam que, apesar de o presidente da […]
As regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos efetivos de São João del-Rei podem passar por mudanças nos próximos meses. Um projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal propõe adequar a legislação do município às normas da Reforma da Previdência aprovada pelo governo federal em 2019. Na prática, a proposta altera a Lei Orgânica […]
Cerca de 19 estudantes dos 3°, 4° e 5° anos do Colégio Nossa Senhora das Dores – Rede Atus participaram de uma iniciativa promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São João del-Rei. A ação aconteceu na última sexta-feira, dia 19 de junho. Conforme a Câmara Municipal, a ação tem como finalidade: “aproximar […]
A Câmara Municipal de São João del-Rei vota nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê uma recomposição de 4,26% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Segundo a Prefeitura, o percentual corresponde à inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial utilizado […]
A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, um projeto encaminhado pelo Executivo que altera a Lei nº 4.775, de 26 de abril de 2012, referente ao Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de São João del-Rei. Segundo o texto, as mudanças vêm para acrescentar novos regulamentos em relação ao controle populacional […]
Oito vereadores da Câmara Municipal de São João del-Rei emitiram, na noite desta quarta-feira (15), uma nota de repúdio dirigida à Prefeitura. O documento alega que o Poder Executivo têm desrespeitado as atribuições legais dos vereadores, comprometendo a função de fiscalização do Poder Legislativo. Segundo a nota, a Prefeitura tem dado respostas evasivas e atrasadas […]
“Esse movimento de repensar os nomes de logradouros públicos, de bens públicos, não é exclusivo de São João del-Rei. Existem orientações da Justiça e do Ministério Público para que esse movimento aconteça no Brasil inteiro”. Essa foi a fala da vereadora Cassi Pinheiro (PT), em entrevista à Emboabas, sobre seu novo projeto de lei. A […]
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, nesta terça-feira (17), em segundo turno, dois projetos de lei que tratam da obrigatoriedade de exames toxicológicos e declarações de aptidão para agentes públicos do município. As propostas são de autoria do vereador Gustavo Acácio e agora seguem para sanção do prefeito. Um dos projetos determina que […]
Foi aprovado pela Câmara de São João del-Rei, e sancionado pela Prefeitura, o projeto de lei de autoria do vereador Professor Leonardo que institui o Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no município. A proposta tem como objetivo oferecer gratuitamente alimentos, perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, além […]
Foi aprovado no município dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da produção rural: o Programa de Incentivo à Cafeicultura e o de Incentivo ao Produtor Rural de Pequeno Porte. Ambos foram encaminhados para a Câmara Municipal pelo poder executivo e visam garantir o desenvolvimento do setor na cidade. O primeiro, voltado à cultura cafeeira, […]