Servidores municipais, aposentados e pensionistas de São João del-Rei já podem consultar uma cartilha sobre a proposta de mudança na Previdência Municipal. Preparado pelo Instituto Municipal de Previdência (IMP), o material explica as regras previstas na Câmara.

A orientação para quem ainda não se aposentou é conferir idade e tempo de contribuição antes de tomar qualquer decisão.

A cartilha apresenta opções como regra dos pontos, pedágio de 50%, aposentadoria por idade e regra especial por pontos. Para as regras de transição, destinadas aos servidores que ingressaram por concurso até 30 de junho de 2026, estão previstos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

Um dos pontos destacados é o direito adquirido. Quem já tiver cumprido todos os requisitos antes de uma eventual reforma mantém o direito de se aposentar pelas regras anteriores, mesmo que ainda não tenha feito o pedido.

No pedágio de 50%, o servidor deverá cumprir metade do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição. A idade mínima prevista é de 55 anos para mulheres e 60 para homens.

Na regra dos pontos, idade e contribuição são somadas. Em 2026, a previsão é de 56 anos para mulheres e 61 para homens. A partir de 2027, os limites passam para 57 e 62 anos.

A cartilha também aborda aposentadoria especial, pessoa com deficiência e pensão por morte, com exemplos práticos.

A proposta ainda está em tramitação e pode ser alterada. A Prefeitura defende que a reforma busca equilibrar as contas do Instituto. O prefeito Aurélio Suenes informou que será feita uma auditoria no IMP, mas afirmou que considera necessária a reforma diante do déficit atuarial.

Já os servidores municipais realizaram uma mobilização em frente à Câmara Municipal contrária à proposta. O sindicato alega que o Executivo justifica a alteração na legislação com base na situação financeira do IMP.

A proposta aprovada em primeiro turno ainda precisa passar por nova votação. Outro projeto deverá tratar das regras de transição para os atuais servidores.

A cartilha completa pode ser consultada no site do IMP. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo telefone (32) 3518-1583.