Os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 24 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Participante, disponível no site enem.inep.gov.br.Têm direito à isenção: O Enem é a principal porta de entrada para o ensino […]
Contribuintes tem até o dia 29 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda de 2026, tributo que é cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas físicas e de empresas no país. Com o prazo em andamento, muitas pessoas ainda ficam em dúvida sobre quem precisa declarar e o que precisa constar […]
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence nesta terça-feira (31) em Minas Gerais. Em 2026, o valor é de R$ 35,62 para todos os veículos, incluindo aqueles isentos do IPVA. A expectativa de arrecadação do estado é de R$ 413 milhões. O atraso no pagamento gera cobrança de multa. Até 30 […]
Os proprietários de imóveis em São João del-Rei terão ainda alguns meses para quitar o IPTU 2026, seja por meio da parcela única ou optando pelo pagamento em parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana. A Prefeitura divulgou as datas para o pagamento – que começam a partir do mês de junho – e […]
O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2026) vence entre os dias 9 e 13 de março, conforme o final da placa do veículo. O pagamento é feito mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), pelo site oficial da Fazenda (fazenda.mg.gov.br) ou pelo MG App. Quem está em […]
Foi publicado do Diário Oficial do município dois decretos que impactam empresas e prestadores de serviço. As medidas tratam da prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente de janeiro 2026, e da regulamentação do regime de substituição tributária do imposto. O prazo para recolhimento do ISSQN de janeiro […]
Os moradores de São João del-Rei beneficiados pelo Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 11 de novembro para procurar a Secretaria de Finanças e solicitar a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da taxa de coleta de lixo. Conforme a Lei n.º […]
Entrou em vigor em São João del-Rei uma lei que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada três meses, como está sendo usado o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública (COSIP), cobrada na conta de luz. Agora, com a nova regra, a população poderá saber como esse dinheiro está sendo usado. A cada […]