Famílias de baixa renda de São João del-Rei poderão pagar metade do valor da conta de água e esgoto com a implantação da Tarifa Social anunciada pela Prefeitura e pelo DAMAE. O benefício está em fase de implantação e será destinado a moradores que atendam aos critérios estabelecidos pela regulamentação do setor.

A medida busca reduzir o impacto das despesas básicas no orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com um custo menor. A proposta segue regulamentação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelo DAMAE.

Poderão receber o desconto moradores de residências unifamiliares que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Além disso, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter entre seus integrantes uma pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo as regras, o imóvel beneficiado deve ser utilizado exclusivamente para moradia. Para garantir o acesso ao desconto, os interessados precisam manter o cadastro atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região onde vivem.

A expectativa é que a medida beneficie famílias que destinam boa parte da renda ao pagamento de despesas básicas. Com a redução de 50% na conta, sobra mais dinheiro para gastos essenciais, como alimentação, medicamentos e transporte.

A Prefeitura e o DAMAE informaram que a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento básico, garantindo que mais moradores possam contar com água tratada e esgotamento sanitário sem comprometer ainda mais o orçamento familiar.