Foi publicado do Diário Oficial do município dois decretos que impactam empresas e prestadores de serviço. As medidas tratam da prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente de janeiro 2026, e da regulamentação do regime de substituição tributária do imposto. O prazo para recolhimento do ISSQN de janeiro […]

Os moradores de São João del-Rei beneficiados pelo Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 11 de novembro para procurar a Secretaria de Finanças e solicitar a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da taxa de coleta de lixo.  Conforme a Lei n.º […]

Entrou em vigor em São João del-Rei uma lei que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada três meses, como está sendo usado o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública (COSIP), cobrada na conta de luz. Agora, com a nova regra, a população poderá saber como esse dinheiro está sendo usado. A cada […]