O diretor-geral do DAMAE, Rômulo Viegas, em entrevista à Emboabas, contou que, em 2026, a autarquia realizará novamente o programa de parcelamento de dívidas, retirando multas e juros, e podendo parcelar os débitos em até 120 vezes. Essa medida tem como base a Lei Municipal n° 6.170/2025, que permitia o parcelamento de dívidas de contas […]
A Prefeitura de São João del-Rei afirmou que não houve aumento na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício atual. Em nota à Emboabas, a Prefeitura esclareceu que qualquer criação de tributo ou reajuste depende de aprovação da Câmara Municipal, o que não ocorreu neste ano. De acordo com a administração, as […]
“A gente estima que vai arrecadar próximo dos R$ 17 milhões”, essa é a expectativa de arrecadação com o IPTU de 2026, segundo afirmou o secretário Municipal de Finanças de São João del-Rei, Fúlvio Olímpio, em entrevista à Emboabas. Em março, o Executivo Municipal divulgou as datas para o pagamento deste ano do Imposto sobre […]
A Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria de Finanças, comunicou que as guias do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 já estão sendo enviadas pelos Correios. As entregas começaram há pouco mais de uma semana, segundo informações do secretário Municipal de Finanças, Fúlvio Olímpio, em entrevista à Emboabas. […]
Os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 24 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Participante, disponível no site enem.inep.gov.br.Têm direito à isenção: O Enem é a principal porta de entrada para o ensino […]
Contribuintes tem até o dia 29 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda de 2026, tributo que é cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas físicas e de empresas no país. Com o prazo em andamento, muitas pessoas ainda ficam em dúvida sobre quem precisa declarar e o que precisa constar […]
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence nesta terça-feira (31) em Minas Gerais. Em 2026, o valor é de R$ 35,62 para todos os veículos, incluindo aqueles isentos do IPVA. A expectativa de arrecadação do estado é de R$ 413 milhões. O atraso no pagamento gera cobrança de multa. Até 30 […]
Os proprietários de imóveis em São João del-Rei terão ainda alguns meses para quitar o IPTU 2026, seja por meio da parcela única ou optando pelo pagamento em parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana. A Prefeitura divulgou as datas para o pagamento – que começam a partir do mês de junho – e […]
O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2026) vence entre os dias 9 e 13 de março, conforme o final da placa do veículo. O pagamento é feito mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), pelo site oficial da Fazenda (fazenda.mg.gov.br) ou pelo MG App. Quem está em […]
Foi publicado do Diário Oficial do município dois decretos que impactam empresas e prestadores de serviço. As medidas tratam da prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente de janeiro 2026, e da regulamentação do regime de substituição tributária do imposto. O prazo para recolhimento do ISSQN de janeiro […]