A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de São João del-Rei apresentou um aumento de 12% nos oito primeiros meses deste ano, em comparação ao período anterior. Esses dados, apurados pela Secretaria de Finanças, foram divulgados pela Prefeitura em uma audiência pública de prestação de contas. O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a […]
Até 28 de novembro, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UFSJ realiza atendimentos especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em regularizar débitos tributários com a União. A iniciativa está alinhada ao cronograma divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o segundo semestre, que inclui novos editais de transação tributária em parceria […]
Os moradores de São João del-Rei beneficiados pelo Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 11 de novembro para procurar a Secretaria de Finanças e solicitar a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da taxa de coleta de lixo. Conforme a Lei n.º […]
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2), um projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal de Entidades Sociais de São João del-Rei (REFISOCIAL), destinado à regularização de débitos de entidades sem fins lucrativos. A medida prevê a quitação de créditos tributários e não tributários inadimplidos, que estejam ou não inscritos em Dívida […]
A Prefeitura de São João del-Rei sancionou uma nova medida que garante isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo aos beneficiários do Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção está prevista apenas aos imóveis residenciais utilizados como moradia própria do contribuinte, que estejam devidamente cadastrados no […]
Os donos de propriedades rurais em São João del-Rei e região precisam ficar atentos: o prazo para declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 termina na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro. A declaração deve ser feita no site da Receita Federal. Devem declarar o imposto os proprietários, usufrutuários e aqueles que […]