Foi publicado do Diário Oficial do município dois decretos que impactam empresas e prestadores de serviço. As medidas tratam da prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente de janeiro 2026, e da regulamentação do regime de substituição tributária do imposto. O prazo para recolhimento do ISSQN de janeiro […]
Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou a principal forma de transferência de dinheiro no país, superando o TED, DOC e até mesmo os cartões em diversos momentos. Recentemente, notícias sobre uma possível “taxação do Pix” voltaram a circular nas redes sociais, especialmente após as novas regras de monitoramento da Receita Federal, o […]
Na hora de abrir uma empresa, o empreendedor precisa definir qual regime tributário vai adotar. Essa escolha é importante, pois influencia diretamente no valor dos impostos e na forma de pagamento. De acordo com a analista do Sebrae, Layla Caldas, todos os regimes podem ser vantajosos, desde que estejam de acordo com as características da […]
Os proprietários de veículos em São João del-Rei já devem se preparar para o pagamento do IPVA 2026. Segundo o Ministério do Transporte, a cidade possui uma frota superior a 44 mil automóveis, o que faz com que o imposto atinja milhares de famílias todos os anos. O Governo de Minas Gerais publicou no Diário […]
O prazo para aderir à segunda edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS II) termina nesta sexta-feira (28). O programa oferece condições especiais para que moradores e empresas quitem suas dívidas com o município, como IPTU, ISS e Alvará (TLFF), além de garantir que os participantes concorram a prêmios. Quem optar pelo pagamento […]
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que institui o Programa IPTU Verde foi aprovado na Câmara Municipal. A medida concede descontos tributários aos proprietários de imóveis que adotarem medidas de proteção ambiental. São considerados medidas de proteção os imóveis que possuam sistema de captação de água de chuva e/ou reuso de água, de aquecimento […]
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de São João del-Rei apresentou um aumento de 12% nos oito primeiros meses deste ano, em comparação ao período anterior. Esses dados, apurados pela Secretaria de Finanças, foram divulgados pela Prefeitura em uma audiência pública de prestação de contas. O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a […]
Até 28 de novembro, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UFSJ realiza atendimentos especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em regularizar débitos tributários com a União. A iniciativa está alinhada ao cronograma divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o segundo semestre, que inclui novos editais de transação tributária em parceria […]
Os moradores de São João del-Rei beneficiados pelo Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 11 de novembro para procurar a Secretaria de Finanças e solicitar a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da taxa de coleta de lixo. Conforme a Lei n.º […]
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2), um projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal de Entidades Sociais de São João del-Rei (REFISOCIAL), destinado à regularização de débitos de entidades sem fins lucrativos. A medida prevê a quitação de créditos tributários e não tributários inadimplidos, que estejam ou não inscritos em Dívida […]