A Prefeitura de São João del-Rei, por meio da Secretaria de Finanças, comunicou que as guias do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 já estão sendo enviadas pelos Correios. As entregas começaram há pouco mais de uma semana, segundo informações do secretário Municipal de Finanças, Fúlvio Olímpio, em entrevista à Emboabas. […]
Foi sancionado, em São João del-Rei, uma lei que amplia a participação popular em decisões relacionadas à criação e ao aumento de tributos e tarifas municipais. A medida estabelece a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes da tramitação de qualquer projeto de lei que traga impactos financeiros para a população. No texto, a exigência […]
Contribuintes tem até o dia 29 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda de 2026, tributo que é cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas físicas e de empresas no país. Com o prazo em andamento, muitas pessoas ainda ficam em dúvida sobre quem precisa declarar e o que precisa constar […]
O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2026) vence entre os dias 9 e 13 de março, conforme o final da placa do veículo. O pagamento é feito mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), pelo site oficial da Fazenda (fazenda.mg.gov.br) ou pelo MG App. Quem está em […]
Foi publicado do Diário Oficial do município dois decretos que impactam empresas e prestadores de serviço. As medidas tratam da prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente de janeiro 2026, e da regulamentação do regime de substituição tributária do imposto. O prazo para recolhimento do ISSQN de janeiro […]
Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou a principal forma de transferência de dinheiro no país, superando o TED, DOC e até mesmo os cartões em diversos momentos. Recentemente, notícias sobre uma possível “taxação do Pix” voltaram a circular nas redes sociais, especialmente após as novas regras de monitoramento da Receita Federal, o […]
Na hora de abrir uma empresa, o empreendedor precisa definir qual regime tributário vai adotar. Essa escolha é importante, pois influencia diretamente no valor dos impostos e na forma de pagamento. De acordo com a analista do Sebrae, Layla Caldas, todos os regimes podem ser vantajosos, desde que estejam de acordo com as características da […]
Os proprietários de veículos em São João del-Rei já devem se preparar para o pagamento do IPVA 2026. Segundo o Ministério do Transporte, a cidade possui uma frota superior a 44 mil automóveis, o que faz com que o imposto atinja milhares de famílias todos os anos. O Governo de Minas Gerais publicou no Diário […]
O prazo para aderir à segunda edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS II) termina nesta sexta-feira (28). O programa oferece condições especiais para que moradores e empresas quitem suas dívidas com o município, como IPTU, ISS e Alvará (TLFF), além de garantir que os participantes concorram a prêmios. Quem optar pelo pagamento […]
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que institui o Programa IPTU Verde foi aprovado na Câmara Municipal. A medida concede descontos tributários aos proprietários de imóveis que adotarem medidas de proteção ambiental. São considerados medidas de proteção os imóveis que possuam sistema de captação de água de chuva e/ou reuso de água, de aquecimento […]