“Esse movimento de repensar os nomes de logradouros públicos, de bens públicos, não é exclusivo de São João del-Rei. Existem orientações da Justiça e do Ministério Público para que esse movimento aconteça no Brasil inteiro”. Essa foi a fala da vereadora Cassi Pinheiro (PT), em entrevista à Emboabas, sobre seu novo projeto de lei.
A iniciativa, protocolada para votação na Câmara Municipal, estabelece novos critérios para nomeação de ruas, praças e prédios públicos, vetando homenagens a pessoas ou datas associadas a violações de direitos humanos, discriminação, escravidão ou ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a vereadora, “os nomes de rua, de logradouros, não são apenas nomes geográficos, eles não são só uma localização. Eles representam a nossa história, e representam, acima de tudo, relações de poder que se estabelecem no espaço urbano.”
De acordo com o texto do projeto, além dos critérios definidos para futuras denominações, artigo 7º da legislação municipal também será alterado para permitir “a revisão de nomes já existentes quando a homenagem fizer referência a práticas ou eventos que contrariem direitos fundamentais”.
O projeto foi baseado em recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que orienta o poder público a revisar nomeações que prestam homenagem a figuras e momentos associados à repressão do período ditatorial brasileiro.
Cassi ressalta que a proposta não veio para mudar arbitrariamente os nomes de rua e locais públicos da cidade, mas sim definir os critérios básicos para nomeações de espaços na cidade.
Para quem quiser conferir a entrevista completa com a vereadora sobre os detalhes do projeto de legislação, basta acessar as redes sociais da Emboabas: Facebook e Youtube.
