Foi aprovado pela Câmara de São João del-Rei, e sancionado pela Prefeitura, o projeto de lei de autoria do vereador Professor Leonardo que institui o Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no município.
A proposta tem como objetivo oferecer gratuitamente alimentos, perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, além de utensílios para animais, como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsas de transporte e brinquedos.
De acordo com o projeto, a iniciativa será administrada pelo Poder Executivo e o estoque do banco será formado exclusivamente por meio de doações. Poderão ser beneficiados protetores e cuidadores independentes cadastrados, tutores de animais que comprovem situação de vulnerabilidade social, organizações não governamentais ligadas à causa animal cadastradas e animais em situação de abandono.
O texto também determina que fica proibida qualquer forma de comercialização dos produtos e itens recebidos ou distribuídos pelo Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais.
