Foi aprovado no município dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da produção rural: o Programa de Incentivo à Cafeicultura e o de Incentivo ao Produtor Rural de Pequeno Porte. Ambos foram encaminhados para a Câmara Municipal pelo poder executivo e visam garantir o desenvolvimento do setor na cidade.
O primeiro, voltado à cultura cafeeira, visa implementar a produção de cafés especiais na região, com diversificação na produção agropecuária. Podem participar produtores de São João del-Rei que exerçam a atividade há pelo menos um ano e que apresentem laudo técnico emitido pela EMATER. O benefício concedido é de R$10 mil, com prioridade de seleção para aqueles com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, mulheres ou jovens produtores, com experiência comprovada, entre outros requisitos.
Já o programa de incentivo ao pequeno produtor é voltado para quem trabalha com insumos de origem animal. O projeto amplia a Lei Municipal nº 6.175, sancionada em maio de 2025, para incluir outros setores além da produção de laticínios. Dessa forma, podem participar agora produtores de carne, ovos, mel e derivados.
O auxílio fornecido também é no valor de R$10 mil, que deve ser utilizado para compras de equipamentos, melhorias de infraestrutura e obtenção de certificação sanitária. Para participar, é necessário estar enquadrado como agroindústria de pequeno porte e obter registro em serviços de inspeção sanitária.
Outra alteração neste projeto de lei é a permissão para que associações de produtores rurais também participem da iniciativa. Nesse caso, o valor total do benefício pode chegar em até R$50 mil, para dar suporte aos produtores associados.
Ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito para, então, ser definido os prazos e formas de inscrição.
