A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, nessa quinta-feira (13), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da demanda atendida e lista de espera de vagas nas creches municipais da cidade.
O projeto de lei, proposto pelo vereador Gustavo Acácio (PODE), torna obrigatória a divulgação das informações de vagas nas creches municipais com atualizações mensais, de forma clara, objetiva e acessíveis, diretamente no site da Prefeitura. A lei, quando sancionada pelo prefeito, entra em vigor no momento da assinatura, apesar dela não especificar o prazo concedido ao governo municipal para se adequar as novas normas.
A Lei nº 9394/96, já torna a obrigatória a divulgação dessas vagas e lista de espera, porém a agora elas devem ser divulgadas em aba específica no site da prefeitura, com recursos de acessibilidade, enquanto as listas divulgadas anteriormente eram disponibilizadas como arquivos escaneados.
Para o ano de 2026, a lista de espera está prevista para divulgação no dia 17/11. No ano de 2025 a lista chegou à 115 nomes.
