O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que institui o Programa IPTU Verde foi aprovado na Câmara Municipal. A medida concede descontos tributários aos proprietários de imóveis que adotarem medidas de proteção ambiental.
São considerados medidas de proteção os imóveis que possuam sistema de captação de água de chuva e/ou reuso de água, de aquecimento hidráulico ou elétrico solar, geração de energia elétrica por painéis fotovoltaicos, tratamento de lixo orgânico por minhocário ou composteira, plantio e manutenção de árvores nativas no terreno do imóvel, entre outros sistemas.
O desconto será aplicado de forma progressiva: 10% para imóveis com uma a cinco medidas ecológicas; 15% de desconto para seis a dez, e 20% para implementação de 11 ou mais medidas.
O benefício só é válido para pagamentos à vista e o contribuinte deve solicitá-lo entre os dias 1º de julho a 30 de novembro do ano fiscal anterior à vigência do benefício. Uma vez concedido, o desconto será lançado no IPTU do ano seguinte.
A Prefeitura ainda poderá promover campanhas de conscientização sobre o programa e adotar parcerias com instituições e empresas para oferecer descontos em serviços de instalação de energia solar, captação de água de chuva e compostagem, para incentivar os moradores a adotarem essas medidas.
