A Prefeitura de São João del-Rei informou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu eventos com exposição de animais, incluindo o rodeio, durante a “Del Rei Expo 2025”. A liminar, concedida pela 1ª Vara Cível da cidade, atendeu a um pedido das vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro, com base na Lei Municipal nº 4.217/2008, que veta o uso de animais em espetáculos.
Segundo a Prefeitura, a medida preocupa, pois pode afetar diversas atrações já programadas para a tradicional Exposição Agropecuária, como a exposição de gado, cavalos, pequenos animais, fazendinha, concursos de marcha e torneios leiteiros. A nota afirma que a intenção do evento é valorizar o homem do campo e preservar a cultura rural da região.
Ainda conforme a administração municipal, o rodeio é uma atividade reconhecida como patrimônio cultural brasileiro pela Lei Federal nº 13.364/2016, e pode ser realizado de forma legal desde que respeite as normas de bem-estar animal. Para o município, a lei usada pelas autoras do processo se refere apenas a animais em circos e não se aplica ao caso.
A advogada Isabela Sacramento Martins de Castro, que representa as vereadoras, defende que a liminar visa apenas garantir o cumprimento da lei e evitar maus-tratos. Caso a decisão seja desrespeitada, a multa prevista é de R$ 10 mil por infração.
A “Del Rei Expo 2025” está marcada para acontecer entre os dias 14 e 17 de agosto. Até lá, a Prefeitura promete seguir com os trâmites legais para tentar garantir a realização completa do evento.
