Foi sancionado, em São João del-Rei, uma lei que amplia a participação popular em decisões relacionadas à criação e ao aumento de tributos e tarifas municipais. A medida estabelece a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes da tramitação de qualquer projeto de lei que traga impactos financeiros para a população. No texto, a exigência […]

Contribuintes tem até o dia 29 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda de 2026, tributo que é cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas físicas e de empresas no país. Com o prazo em andamento, muitas pessoas ainda ficam em dúvida sobre quem precisa declarar e o que precisa constar […]

O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2026) vence entre os dias 9 e 13 de março, conforme o final da placa do veículo. O pagamento é feito mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), pelo site oficial da Fazenda (fazenda.mg.gov.br) ou pelo MG App. Quem está em […]

Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou a principal forma de transferência de dinheiro no país, superando o TED, DOC e até mesmo os cartões em diversos momentos. Recentemente, notícias sobre uma possível “taxação do Pix” voltaram a circular nas redes sociais, especialmente após as novas regras de monitoramento da Receita Federal, o […]

A Prefeitura de São João del-Rei sancionou uma nova medida que garante isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo aos beneficiários do Bolsa Família ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção está prevista apenas aos imóveis residenciais utilizados como moradia própria do contribuinte, que estejam devidamente cadastrados no […]