Na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a entrada do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (CISVER). A votação ocorreu em sessão extraordinária. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a firmar parcerias com o consórcio […]
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São João del-Rei (REFIS) tem data limite para adesão até dia 22 de julho. O programa foi instituído pela Lei nº 6171, de 24 de abril de 2025. O REFIS permite a regularização de débitos dos contribuintes através de descontos em […]