
O Governo de Minas Gerais informou que não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições deste ano. A decisão foi tomada em conjunto com as Forças de Segurança do Estado e está alinhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Não existe uma lei federal que proíba a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Por isso, cada estado pode definir as próprias regras.
Segundo o governo estadual, a decisão de manter a venda liberada segue o mesmo entendimento adotado em Minas Gerais nas eleições de 2022 e 2024.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) também foi informada sobre a decisão. A entidade destacou que acompanha as medidas relacionadas ao setor e orienta bares e restaurantes sobre o funcionamento durante o período eleitoral.
Com isso, não haverá Lei Seca em Minas Gerais nas eleições deste ano, mantendo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas permitidos durante o dia de votação.