Nesta terça-feira (15), foi aprovado em segundo turno o projeto de lei que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas. A proposta ainda precisa ser sancionada pela Prefeitura para entrar em vigor.
O projeto tem como objetivo orientar a criação de um plano municipal voltado à redução da vulnerabilidade ambiental do município diante dos efeitos esperados das mudanças climáticas. A proposta prevê a integração da gestão de riscos climáticos às políticas públicas e às estratégias de desenvolvimento municipal.
Entre as diretrizes previstas estão a identificação das áreas e setores mais vulneráveis, a elaboração de estudos sobre riscos climáticos, o monitoramento das ações e a previsão de medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes. O texto também determina que o plano seja revisado a cada quatro anos.
A proposta prioriza ainda as chamadas Soluções Baseadas na Natureza, com medidas como a implantação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis, telhados e paredes verdes, criação de parques lineares, recuperação de nascentes, ampliação da arborização urbana e renaturalização de rios e córregos.
De acordo com o projeto, a elaboração do plano deverá envolver a sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e setores socioeconômicos. O texto estabelece ainda que o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas seja elaborado pelo órgão municipal competente no prazo de um ano, contado a partir da publicação da lei.
