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São-joanenses podem participar de audiência pública para revisão do Plano Diretor da cidade

Moradores de São João del-Rei podem participar da audiência pública para revisão do Plano Diretor da cidade, marcado para dia 10 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal. O objetivo é revisar a lei que orienta o desenvolvimento e crescimento urbano do município.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é uma lei que define as diretrizes para o crescimento da cidade, com foco sobre o uso do solo (onde se pode construir prédios altos, casas ou comércios), ocupação territorial, regras de mobilidade (transporte público, ruas, calçadas), distribuição dos equipamentos públicos e questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, além de definir áreas de preservação ambiental.

O Plano Diretor deve ser construído junto com a sociedade a fim de garantir a qualidade de vida da população e um crescimento urbano que seja sustentável e inclusivo.

A audiência pública é aberta para todos os moradores, lideranças locais, profissionais da área e representantes de entidades, de acordo com a Prefeitura Municipal. O foco é ouvir as demandas e sugestões da população de modo a atender as necessidades e prioridades dos cidadãos.

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