A Câmara Municipal de São João del-Rei vota nesta terça-feira (9) um projeto de lei que prevê uma recomposição de 4,26% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Segundo a Prefeitura, o percentual corresponde à inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial utilizado para acompanhar a variação dos preços no país. Segundo a justificativa do projeto, a medida tem caráter de recomposição inflacionária e não representa aumento real nos salários.
O projeto estabelece que a correção seja aplicada aos vencimentos das autoridades do Poder Executivo Municipal. Se aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de março deste ano, permitindo o pagamento dos valores referentes aos meses anteriores.
A equipe da Emboabas entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Dondom, para comentar a proposta. Segundo ele, “não é reajuste e sim recomposição anual”. O presidente também afirmou que entende que a matéria não deverá gerar debates durante a votação.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura informa que a proposta foi analisada sob os aspectos financeiros e que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para os gastos dos municípios.
A matéria será analisada pelos vereadores durante a reunião desta terça-feira. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado pelo prefeito.
