O Conselho Tutelar de São João del-Rei, cuja finalidade é proteger os direitos de crianças e de adolescentes quando há risco ou violação, conta com o serviço de plantão telefônico que funciona durante as 24 horas do dia, nos 7 dias da semana. O telefone para contato é o (32) 93618-0137.
Henrique Silva, conselheiro tutelar na cidade, dá mais detalhes a respeito das atribuições da entidade e esclarece em quais situações esse órgão público deve ser acionado por meio do plantão. “Atender crianças e adolescentes em risco, aconselhar e orientar pais ou responsáveis, aplicar medidas de proteção e também encaminhar para saúde, escola, assistência social, Justiça para a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. O Conselho deve ser acionado no plantão quando há maus-tratos ou violência, negligência ou abandono, trabalho infantil, situações de risco”.
O conselheiro explica quais são os próximos passos para a proteção do menor após a intervenção por parte desse órgão público. “A avaliação do caso, aplicação de medidas de proteção, encaminhamento para serviços públicos ou também para a Justiça. E, após estes procedimentos, o Conselho continua acompanhando a família, a criança ou o adolescente, para resguardar todos os direitos que eles possuem”.
Henrique informa que outras instituições também podem ser acionadas para auxiliar na proteção e no bem-estar de menores, como a Polícia, Ministério Público, Justiça, CRAS, CREAS, escolas e hospitais. Contudo, ele ressalta que a entidade que atua como porta de entrada quando se trata de proteger o menor é o Conselho Tutelar. A partir daí, o caso será encaminhado para o órgão competente, levando-se em conta o tipo de situação em que ele está envolvido e assim buscar a resolução do problema.
Ele também cita os tipos de ocorrências mais atendidas em São João del-Rei pelo Conselho Tutelar. “Casos de violência doméstica, negligência, vulnerabilidade social, evasão escolar e convivência familiar”.
O órgão fica na Praça Dr. Fausto Mourão, nº 7, no Tijuco. O horário de funcionamento é das 07h até às 17h.
