Na reunião realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder a exploração do Aeroporto Municipal Prefeito Octávio de Almeida Neves para a iniciativa privada.
Na prática, o projeto permite que uma empresa seja escolhida por meio de licitação para assumir a administração, manutenção, modernização e operação do aeroporto. A proposta prevê que a empresa vencedora fique responsável por investir na melhoria da estrutura e no funcionamento do local.
De acordo com o texto aprovado, a concessão deverá seguir regras previstas na legislação federal e também normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regulamenta o setor de aviação no país.
O projeto também autoriza o município a fazer um investimento inicial de até R$ 1,2 milhão. Esse recurso será usado para obras e implantação de tecnologias necessárias para manter o aeroporto funcionando e preparar o espaço para melhorias futuras.
Ainda segundo o projeto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para ajudar na gestão e nos investimentos na infraestrutura aeroportuária.
Com a aprovação pelos vereadores, o texto segue agora para sanção do prefeito. Se for sancionada, a lei permitirá que o processo de concessão do aeroporto seja iniciado.
A concessão pode trazer benefícios para a população de São João del-Rei. A expectativa é que sejam feitos investimentos em melhorias na estrutura, modernização dos equipamentos e ampliação das operações. Isso pode facilitar a chegada de voos, estimular o turismo, atrair novos negócios para a cidade e gerar empregos diretos e indiretos, ajudando a movimentar a economia local. Além do uso em situações emergenciais.
