O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o fechamento do 2º Cartório de Notas de São João del-Rei, que ficava na Rua Ministro Gabriel Passos. A decisão já está valendo desde o dia 19 de novembro de 2025 e faz parte de uma reorganização dos cartórios da cidade.
Com o fechamento, todos os documentos, livros e registros que estavam no 2º Cartório serão levados para o 1º Cartório de Notas de São João del-Rei, que está localizado na Avenida Tiradentes, 571, no Centro. Essa transferência deve ser feita até o dia 9 de janeiro de 2026. Depois disso, o 1º Cartório terá até 30 dias úteis para conferir todo o material recebido.
A portaria também muda os nomes dos cartórios: o antigo 3º Cartório de Notas passa a se chamar 2º Cartório de Notas. Já o responsável interino pelo cartório que foi fechado deixou a função, mas todos os documentos feitos antes continuam valendo, sem prejuízo para a população.
O responsável pelo cartório desinstalado também deverá encerrar os contratos dos funcionários, prestar contas dos selos usados e pagar taxas que ainda estiverem pendentes, conforme determina a Justiça.
Segundo o Judiciário, ninguém que já fez escritura, procuração ou qualquer outro documento será prejudicado. Quem precisar de serviços notariais deve procurar normalmente o 1º Cartório de Notas ou o cartório que agora passa a se chamar 2º Cartório de Notas.
A decisão foi assinada pelo juiz diretor do foro da comarca de São João del-Rei e já está em vigor.
