Nesta quarta-feira, dia 10, a Câmara Municipal de São João del-Rei realiza uma audiência pública às 18h para discutir o projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino da cidade.
Entre os pontos a serem debatidos, está o financiamento do modelo a partir da transferência de recursos da educação, incluindo para contratação de pessoal, a fim de custear o programa.
Isso significa que parte da verba utilizada para a educação, especialmente àquela destinada para contratação de profissionais de apoio para estudantes com deficiência nas escolas, será realocado para financiar o modelo cívico-militar proposto.
A discussão sobre a implantação deste programa na cidade acontece em meio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que suspendeu a adesão de novas escolas ao modelo cívico-militar.
De acordo com o órgão, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de outras fontes da educação, não podem ser aplicadas neste modelo.
A audiência é aberta à toda comunidade, especialmente profissionais da educação, para avaliar os impactos da proposta no que diz respeito aos recursos destinados às escolas municipais.
