Entrou em vigor em São João del-Rei uma lei que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada três meses, como está sendo usado o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação pública (COSIP), cobrada na conta de luz.
Agora, com a nova regra, a população poderá saber como esse dinheiro está sendo usado. A cada três meses, a Prefeitura vai divulgar no Portal da Transparência os valores arrecadados, onde foram investidos, quais ruas receberam melhorias e quais empresas prestaram o serviço. Também será informado o valor médio pago por tipo de imóvel (casas, comércios, indústrias e propriedades rurais).
Além disso, todo ano será feita uma audiência pública para discutir essas informações com a comunidade, garantindo que o povo tenha voz e possa fiscalizar.
A mudança não aumenta o valor da taxa, mas garante mais clareza e controle sobre o uso do dinheiro. Caso a Prefeitura não cumpra as novas regras, os responsáveis poderão ser penalizados.
A COSIP serve para custear a instalação, manutenção e modernização da iluminação em ruas, praças e avenidas da cidade.
