Está valendo. Uma decisão judicial do Fórum da Comarca de São João del-Rei, emitida recentemente pelo juiz, Dr. Armando Barreto Marra, determinou que o Cartório de Registro Civil de São João del-Rei passe a realizar, de forma gratuita, a retificação de nome e gênero para pessoas trans e não-binárias que não tenham condições financeiras de pagar as taxas exigidas por esse serviço.
De acordo com o Movimento LGBTQIA+ da Região das Vertentes, a decisão judicial é histórica e atende a reivindicação feita pelo grupo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial, Gênero e Diversidade Sexual da 37ª subseção da OAB de São João del-Rei.
A decisão por aqui oficializa resoluções sobre o tema emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018. Portanto, a partir de agora, pessoas trans e não binárias de São João del-Rei, que precisam fazer essa retificação, gratuitamente, podem procurar a sede do Movimento LGBTQIA+ das Vertentes para os devidos encaminhamentos.
A ONG fica na Rua Dr. Antônio de Freitas Carvalho, nº 7, no bairro de Matosinhos, ao lado da ponte da rodoviária. Outras informações através do Instagram @movimentodhsjdr.
