O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, neste mês de agosto, mais um Mutirão Carcerário. Em São João del-Rei, até o próximo dia 24, o processo penal de cerca de 1.200 réus presos deve ser revisto para possível concessão de benefício. Por exemplo, progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros.
Em entrevista ao “Em Foco”, transmitido pela 92,7 FM Emboabas + Informação, o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da cidade histórica, Dr. Ernane Barbosa, explicou como os presos provisórios podem ser contemplados. “Em relação aos presos provisórios, a finalidade é verificar se existe algum processo com excesso de prazo. Também se é o caso de, ao invés de manter a pessoa presa, substituir por medidas cautelares. Preso provisório, segundo a lei, é aquela pessoa que tem um processo em andamento, que ainda não há um sentença condenatória”.
Citou, ainda, a situação dos presos já condenados. “Com relação aos presos que já foram condenados, a finalidade é verificar se existe algum preso com benefício vencido. Esses benefícios estão ligados ao sistema progressivo de cumprimento da pena previstos pela lei – regimes fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional”. Isto é, será avaliado se já existe a possibilidade de migrar de regime.
Os trabalhos vão ser intensos em São João del-Rei. Para que todos os processos sejam revistos até a data estipulada pelo CNJ, cerca de 50 a 60 vão ter de ser avaliados por dia.
Segundo Doutor Ernane, não devem ter muitas concessões de benefícios ou mudanças na situação dos apenados da cidade. Isso porque, todos os meses, os processos em andamento já são reavaliados para evitar acúmulos ou excesso de prazo.
Diversos órgãos contribuem com o mutirão, por exemplo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.
