A Prefeitura Municipal de São João del-Rei, prorrogou o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – o IPTU 2023. Mas o prazo prorrogado, termina na segunda-feira, 12 de junho.
Assim como em anos anteriores, o IPTU pode ser parcelado em até quatro vezes. As parcelas devem ter o valor mínimo de 60,00 R$ ou ser pago à vista, com 10% de desconto.
Além dos meios de pagamentos tradicionais, o contribuinte agora pode pagar o imposto usando o Pix, como explica Alan Morethson Chaves, Secretário Municipal de Finanças de são João del-Rei. “A forma de pagamento do IPTU é na rede bancária credenciada, e agora nós temos duas novidades: uma é o pagamento por Pix, via QR Code, que vem impresso na guia, podendo ser pago em qualquer instituição bancária, através do aplicativo ou de um banco digital. Temos também uma parceria com os Correios de pagar seu IPTU em qualquer agência, em todo o Brasil.”
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento vão pagar a primeira parcela na segunda-feira, dia 12 de junho; a segunda parcela em 10 de julho; a terceira, em 10 de agosto; e a quarta, em 11 de setembro.
O não pagamento pode gerar consequências. “Incorre na inscrição de dívida ativa, podendo ser executado judicialmente ou mesmo protestado via cartório de protestos. Para que isso não ocorra, nós temos como incentivo ao contribuinte são-joanense um programa de recuperação oficial, que trata da redução da totalidade da multa/juros, e podendo ser parcelado em até 18 meses. Um limite de 10 mil reais até em 12 meses e a cima disso, em até 18 meses. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Finanças, exigindo-se a presença do titular ou mesmo alguém com procuração. É feito um termo de acordo de parcelamento com o município e ali o contribuinte já sai com as suas guias. É bastante rápido, feito diretamente no guichê de atendimento.”
Vale ressaltar que o município possuiu programas de isenção para o imposto, “os interessados devem procurar informação no site do município ou na Secretaria Municipal de Finanças. Nós temos a isenção para pacientes em tratamentos oncológicos, como demais isenções adjuntas da Secretaria Municipal de Assistência Social, são aquelas isenções ligadas à programas sociais.”
Em caso de dúvidas, erro nas guias, como a falta do QR Code ou divergência no valor do IPTU, o contribuinte deve comparecer à Secretaria para atendimento ou elaboração do requerimento para recálculo do Imposto. A Secretaria Municipal de Finanças, fica à Rua Ministro Gabriel Passos, sem número, no Centro de São João del-Rei.
