O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU) de 2023, em São João del-rei, pode ser pago em até quatro parcelas iguais, com parcelas mínimas que não sejam inferiores a R$ 60,00.
O pagamento em parcela única pode ser feito até a quarta-feira, 10 de maio. O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até essa data terá direito a um desconto de 10%.
Para o contribuinte que vai parcelar as datas ficam assim: 1ª parcela – dia 10 de maio; 2ª parcela – dia 12 de junho; 3ª parcela – dia 10 de julho; 4ª parcela – dia 10 de agosto.
Em caso de não recebimento do carnê, a segunda via do IPTU pode ser retirada no site da Prefeitura de São João del-rei, ou diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, localizada à Rua Ministro Gabriel Passos, s/n, no Centro.
Vale ressaltar que, na cidade, a Lei nº 5.386/17, concede isenção de IPTU à portadores de neoplasia e pacientes em tratamento hemodialítico. A isenção é válida apenas para um imóvel, e este, deve ser imóvel residencial.
Para solicitar a isenção, é preciso procurar a Secretaria Municipal de Fazenda. Com os DUAS CÓPIAS dos seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF; atestado médico contendo diagnóstico da doença, estágio clínico, classificação internacional da doença, carimbo do médico e CRM E O Laudo de Assistente Social da Prefeitura.
Se o imóvel for próprio, deve levar o comprovante que o portador da doença é proprietário do imóvel. Caso o imóvel seja de terceiros, o comprovante que o paciente mora na casa, tem vínculo familiar com o proprietário ou contrato de locação com firma reconhecida.
A isenção é somente para IPTU, sendo assim, o contribuinte deve pagar as devidas taxas e renovar a solicitação todo ano. Para mais informações sobre a isenção, entre em contato pelo telefone, que também é Whatsapp: (35) 3372-1913 ou comparecer na sede da ASAPAC, na rua Ministro Gabriel Passos, número 232, no centro.
