Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, muitos contribuintes ainda têm dúvidas na hora de preencher a nota fiscal eletrônica. O documento já passou a contar com campos específicos para os dois novos tributos que vão substituir os impostos atuais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e […]

Foi sancionado, em São João del-Rei, uma lei que amplia a participação popular em decisões relacionadas à criação e ao aumento de tributos e tarifas municipais. A medida estabelece a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes da tramitação de qualquer projeto de lei que traga impactos financeiros para a população. No texto, a exigência […]