Moradores do Rio Acima, em São João del-Rei, podem ter seus imóveis regularizados com a instauração do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na localidade, pelo Decreto nº 12.721 publicado no Diário Oficial do município. Segundo o decreto, a área foi considerada apta para o REURB-S após análise da Comissão Técnica de […]