A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, um projeto encaminhado pelo Executivo que altera a Lei nº 4.775, de 26 de abril de 2012, referente ao Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de São João del-Rei. Segundo o texto, as mudanças vêm para acrescentar novos regulamentos em relação ao controle populacional […]

A Prefeitura de São João del-Rei realizou uma alteração na Lei nº 4.953, de 2013, que instituiu o programa de adoção de praças, parques e áreas públicas por moradores e empresas. As novas mudanças vieram para ampliar e modernizar essa legislação. O documento votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo municipal é de autoria do […]