A Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto. Implementada em 2006, a medida criou ferramentas para garantir a proteção das mulheres e ampliou a responsabilização de seus agressores.

Atualmente, a legislação define cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Embora seja um marco importante para luta a luta feminina, as medidas de proteção ainda precisam ser mais efetivas. São João del-Rei registrou ao menos 574 ocorrências de violência doméstica em 2025, segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais.

Para o enfrentamento dessa violência, o município conta com algumas redes de apoio e proteção. O Projeto SOS Marias, por exemplo, atua oferecendo aconselhamento jurídico gratuito às mulheres vítimas, além de orientar e acompanhar o processo. O telefone para contato é (32) 98839-3243. Já o professor são-joanense Avner Hannan disponibilizou um e-book gratuito sobre prevenção da violência doméstica, com foco na identificação de sinais de alerta. O link para acessar o material está disponível em: https://encurtador.com.br/DlNN.

São João del-Rei conta ainda com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que atende a cidade e região. Qualquer tipo de violência deve ser denunciado à DEAM, pelos telefones 3379-1076, 3379-1078 e 3379-1081, ou presencialmente na sede, localizada na rua Fiscal Januário Ramos, número 117, no bairro Fábricas.

Além disso, a cidade conta com um canal virtual no Whatsapp, o “Chame a Frida”, que funciona 24h e permite que mulheres denunciem abusos e solicitem serviços de apoio, pelo telefone (31) 98489-3468. Também é possível realizar denúncias pela Central de Atendimento à Mulher, com o número 180, ou através da Polícia Militar, pelo 190.  A Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio pelo ex-companheiro. Após anos de luta por justiça, o Estado reconheceu que seu caso não era isolado, mas uma prática sistemática na qual milhares de mulheres estão submetidas. Datas como essa reforçam a importância das denúncias e políticas de enfrentamento