Os editais da Lei Aldir Blanc em São João del-Rei foram reabertos após decisão firmada entre o Fórum de Trabalhadores da Cultura da cidade, Secretaria de Cultura e a Comissão de Cultura da Câmara Municipal. Ao todo, são três editais: fomento geral, fomento de patrimônio material e imaterial, e fomento de pontos e pontões de cultura (entidades, grupos e coletivos). O valor total de recursos é de R$527.442,20.

As inscrições vão até dia 20 de julho, pelo link: docs.google.com/forms/d/1s4TBB9MkAF1Hos95uiLNZD08J6n8Mq7zGQqzAmh3FI.

Podem participar qualquer agente cultural (artistas, entidades e coletivos) que atue ou resida em São João del-Rei e seus distritos há pelo menos um ano. Os editais também garantem vagas afirmativas: 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

Quem havia realizado inscrição nos editais anteriores, que foram cancelados, é necessário refazer sua inscrição novamente.

Além do relançamento dos editais, as mobilizações do Fórum de Trabalhadores da Cultura de São João del-Rei também garantiram outras mudanças, como melhoras no processo de inscrição, envio de pareceres técnicos antes do fim do prazo de recurso, escolha de prioridade no caso de mais de um projeto selecionado e validação de cotas para coletivos de cultura.

Os editais completos da Lei Aldir Blanc estão disponíveis no Diário Oficial do Município, pelo site saojoaodelrei.mg.gov.br.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma iniciativa do Governo Federal de repasse contínuo de recursos para estados e municípios, com objetivo de financiar projetos culturais e ações de preservação do patrimônio material e imaterial em todo o país, por meio do fortalecimento de artistas, coletivos e grupos, além de contribuir para a geração de renda e o desenvolvimento da economia criativa.