Os moradores de São João del-Rei terão aumento na conta de água e esgoto nos próximos meses. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) autorizou um reajuste de 4,86% nas tarifas cobradas pelo Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE).
A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 031, publicada no dia 29 de maio. Segundo o documento, o reajuste tem como base a atualização inflacionária prevista no Índice de Reajuste Tarifário e foi solicitado pelo próprio DAMAE. O aumento poderá ser aplicado no primeiro faturamento realizado após 30 dias da publicação da resolução.
Além das tarifas de água e esgoto, outros serviços prestados pela autarquia também sofrerão reajuste. Os valores foram atualizados em 4,39%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Entre os serviços afetados estão caminhão-pipa, limpa-fossa, ligações de água e esgoto, religação e transferência de ligação.
As mudanças acontecem em um momento em que o DAMAE também intensifica a cobrança de débitos em atraso. Desde a última segunda-feira (1º), a autarquia iniciou a inclusão de consumidores inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), por meio de uma parceria com a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI-Del-Rei).
Segundo o DAMAE, a medida atende a uma determinação da ARISMIG e faz parte das ações para recuperação de valores devidos à autarquia. A iniciativa também está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o DAMAE, a Prefeitura de São João del-Rei e o Ministério Público de Minas Gerais.
Com isso, consumidores que possuírem débitos pendentes junto ao DAMAE poderão ter seus nomes incluídos nos cadastros de restrição ao crédito, caso não regularizem a situação.
Além disso, os moradores notificados terão 30 dias para quitar ou negociar os débitos. Caso a situação não seja regularizada, o fornecimento de água poderá ser suspenso.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na sede do DAMAE, no Centro de São João del-Rei.