No início do mês de abril, o DAMAE foi acionado na Justiça por meio de uma ação popular, protocolada pelo advogado Fernando Dias, contra o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego do Lenheiro. A autarquia chegou a se pronunciar sobre o caso à época, afirmando que as questões relacionadas ao trâmite serão esclarecidas nos autos do processo.
Após a audiência de conciliação realizada no último dia 8 para debater a situação, o diretor da autarquia, Rômulo Viegas, concedeu entrevista à Emboabas para explicar o que está definido até agora e os próximos passos a serem tomados.
Ele explica que “isso está ainda em questão jurídica. Essa questão vai ser tratada pela procuradoria do município, com o Dr. Wellington, e pelo procurador do DAMAE, que é o Dr. Cláudio Lara. Vale destacar que essa questão do esgoto de São João del-Rei é muito grave, há anos que isso vem acontecendo. Já houve algumas manifestações a respeito disso, e nós do DAMAE estamos procurando fazer as coisas dentro da lei.”
Viegas falou sobre a Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que todos os municípios brasileiros atendam a marca de 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. “Por que foi dado esse prazo? Porque os municípios não tem dinheiro”, declara. Segundo ele, com a inadimplência de parte da população são-joanense, a autarquia não tem recursos para colocar a determinação legal em prática e sanar as questões relacionadas ao esgoto na cidade.
O diretor destaca que o DAMAE está “conseguindo reaver uma verba de R$32 milhões, liberada pelo PAC do Ministério das Cidades, para aí sim construir uma estação de tratamento de esgoto na cidade”. Ainda não há previsão de quando esse dinheiro será repassado. A autarquia também está sem licença ambiental.
Ele encerra afirmando que nem o DAMAE nem a Prefeitura tem verba para resolver o problema de esgoto da cidade. Algumas medidas estão sendo tomadas, como manutenção das estações e fossas, mas expectativa está nesse repasse federal para, então, dar início aos trabalhos necessários para adequação do tratamento de esgoto no município.
A íntegra dessa entrevista você confere no Facebook e Youtube da Emboabas.