A Prefeitura de São João del-Rei sancionou uma lei que cria o programa “Vaga Viva”, voltado para ampliar áreas de convivência nas ruas da cidade. A proposta é simples: transformar vagas de estacionamento em espaços para lazer, cultura e incentivo ao comércio local. O projeto que deu origem à lei é de autoria da vereadora Cassi Pinheiro.

Esses espaços, chamados de parklets, funcionam como uma extensão das calçadas. Eles podem ter bancos, mesas, cadeiras, plantas, guarda-sóis e até equipamentos de exercícios, oferecendo mais conforto para quem passa pelo local.

A nova legislação permite que esses espaços sejam usados para descanso, atividades culturais e até pequenos serviços e vendas. A instalação pode ser feita pela Prefeitura ou solicitada por moradores e comerciantes, desde que sigam as regras.

Entre as exigências, os parklets só podem ser instalados em ruas com velocidade de até 60 km/h e não podem atrapalhar pontos de ônibus, faixas de pedestres, rampas ou hidrantes. Outro ponto importante é que, mesmo sendo mantidos por comércios, o acesso deve ser garantido ao público.

Quem tiver interesse precisa entrar com pedido na Prefeitura, apresentando um projeto e documentos, além da autorização dos vizinhos. A manutenção do espaço será responsabilidade de quem solicitou.

A lei também prevê regras especiais para áreas históricas, que vão precisar de autorização de órgãos de preservação. Caso seja necessário, a estrutura poderá ser retirada em até 10 dias após aviso da Prefeitura.

A medida já está em vigor desde o dia 16 de março de 2026, e os detalhes de funcionamento ainda serão regulamentados nos próximos meses.