A Biblioteca Pública Municipal de São João del-Rei Baptista Caetano d’Almeida passou a ser reconhecida oficialmente como instituição histórica, social e cultural da cidade. A medida tem como objetivo valorizar a identidade e a importância da biblioteca na formação educacional e intelectual da população são-joanense.

A Lei nº 6.294 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, prevê que a biblioteca ou seu acervo possam receber proteção patrimonial, conforme a legislação municipal de preservação do patrimônio histórico e cultural.

O texto também define a nomenclatura oficial da instituição como “Biblioteca Pública Municipal de São João del-Rei Baptista Caetano d’Almeida”, que deverá ser utilizada em documentos oficiais, placas, publicações e demais comunicações institucionais.

Além disso, a legislação institui o Dia da Biblioteca Pública Municipal Baptista Caetano d’Almeida, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto, data de fundação da instituição, criada em 1827. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do município e poderá contar com atividades culturais, educativas e institucionais em homenagem à biblioteca.