A Prefeitura de São João del-Rei publicou nesta quarta-feira (4) uma nova lei que garante o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida segue o que determina a legislação federal, que estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica em todo o país.

Com a mudança, o vencimento inicial dos professores e especialistas da educação passa a ser de R$ 3.078,38 para uma carga horária de 24 horas semanais. Para quem trabalha mais horas, o valor será ajustado de forma proporcional.

O reajuste vale para professores efetivos, contratados e também aposentados que têm direito à paridade, todos ligados à Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a lei publicada pela prefeitura, o reajuste já entra em vigor a partir da data de publicação. No entanto, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026, o que significa que os profissionais também deverão receber os valores referentes aos meses anteriores deste ano.

A atualização do piso tem como objetivo manter o pagamento dos profissionais da educação dentro do que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional do magistério. A medida busca valorizar os educadores que atuam na rede municipal e garantir o cumprimento da legislação.