Na noite de terça-feira (23 de setembro), a Câmara dos Vereadores de São João del-Rei aprovou o Projeto 8231, que institui o programa de escolas cívico-militares no município. A votação foi aprovada com 10 votos a favor, 1 voto contrário e uma abstenção.

Os vereadores debateram por mais de duas horas sobre o projeto e as cinco emendas apresentadas. Uma delas visava garantir que os professores tivessem salários iguais ou superiores aos dos militares contratados, foi rejeitada por 7 votos a 6. O presidente da Câmara desempatou a votação.

Outras três emendas foram aprovadas, incluindo uma que prioriza famílias com casas cadastradas na Secretaria Municipal de Educação na alocação de alunos em escolas próximas às suas residências.

Após a discussão das emendas, os vereadores votaram o mérito do projeto, que foi aprovado em turno único com 10 votos a favor, 1 voto contrário e uma abstenção. A vereadora Cassi Pinheiro votou contra, enquanto Sinara Campos se absteve.

O projeto final depende agora de sanção do prefeito Aurélio Suenes.

De acordo com apuração do jornalismo da Rádio Emboabas, a primeira unidade de ensino a aderir o modelo cívico-militar poderá ser a Escola Municipal Pio XII, pois, em maio deste ano houve uma assembleia naquela escola quando a maioria dos presentes votou pela adesão desse modelo. Contudo, ainda não há uma data exata para o início da implantação e execução do programa.

Essa aprovação pelos vereadores de São João del-Rei vai na contramão de decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que determinou a paralisação do programa Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares, do governo estadual, em sessão do Tribunal Pleno no dia 13 de agosto deste ano. O tribunal decidiu pela paralisação, a partir de 2026, do programa cívico-militar que já é adotado em nove escolas da rede pública estadual. A decisão é liminar, e o processo segue no Tribunal de Contas até o julgamento do mérito da representação.