Considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto. Implementada em 2006, a medida criou ferramentas protetivas de urgência para as mulheres.

A lei foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio pelo ex-companheiro, além de inúmeras agressões. Após anos de luta por justiça, o Estado reconheceu que seu caso não era isolado, mas uma prática sistemática na qual milhares de mulheres eram – e estão – submetidas.

Atualmente a legislação define cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. E embora seja um marco importante nessa luta, as medidas de proteção ainda precisam ser mais efetivas.

Em São João del-Rei, apenas no primeiro semestre de 2025, já foram registradas 305 ocorrências de violência doméstica, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). No ano passado, no mesmo período, foram 312. Esses dados englobam agressões, ameaças, descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal e outros.

Os números mostram uma leve queda nos casos, mas que ainda seguem altos. É necessário levar em consideração também que a diminuição das ocorrências não significa, de fato, uma redução do crime: muitas mulheres ainda tem medo de denunciar seus agressores, ou são ameaçadas por eles para que não busquem por justiça.

À vista disso, no mês de agosto, teve início a campanha nacional pelo fim da violência contra a mulher. No município, ela vem com a Operação Agosto Lilás, promovido pelo 38º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, com reforço do patrulhamento e outras medidas.

A data é, então, um convite à mobilização para que a lei seja cumprida efetivamente e garanta a proteção de cada vez mais mulheres. Lembrando que os canais de denúncia são o Disque 180 ou então o 190.