A Prefeitura de São João del-Rei informou que a licitação para contratação da empresa que cuidaria do transporte público dentro do programa Tarifa Zero foi suspensa temporariamente pela Justiça, mas o serviço de ônibus gratuito continua funcionando normalmente.

A decisão judicial foi emitida pela 2ª Vara Cível da cidade na última segunda-feira (30). A Justiça entendeu que a forma como a licitação foi organizada, por meio de locação de veículos com motoristas, não é adequada para a contratação de serviço público essencial como o transporte coletivo. Segundo o juiz, o transporte público não pode ser contratado como se fosse só aluguel de ônibus com motoristas, tem regras mais específicas, já que é um serviço essencial. Por isso, determinou a suspensão do pregão eletrônico que aconteceria nesta terça (1º de julho). As informações também foram confirmadas pelo Secretário Marcelo Coutinho em coletiva, nesta terça.

É importante reforçar que o programa “Tarifa Zero”, que garante transporte gratuito para os moradores da cidade, não foi interrompido. A suspensão afeta apenas o processo de escolha da nova empresa que, futuramente, será responsável por operar o serviço de forma definitiva.

Segundo a Prefeitura, a Procuradoria do Município já está tomando todas as providências legais para resolver a situação o mais rápido possível. O objetivo é corrigir o processo e dar continuidade à licitação de forma segura e dentro da lei, sem prejudicar os usuários.

O Tarifa Zero segue operando em fase experimental, como vinha acontecendo desde o fim de junho, com ônibus circulando gratuitamente pela cidade e pelos distritos.