A Prefeitura de São João del-Rei encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Incentivo ao Produtor Rural. O objetivo da proposta é oferecer apoio financeiro a pequenos produtores agroindustriais do município, principalmente aqueles que trabalham com produtos de origem láctea.

Se aprovado, o programa poderá disponibilizar até R$ 10 mil por produtor, com a finalidade de auxiliar na adaptação de instalações, compra de equipamentos e contratação de serviços técnicos. Esses recursos seriam voltados à obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM), exigido para a comercialização de produtos dentro das normas sanitárias.

Segundo o texto, para ter acesso ao benefício, o produtor deverá comprovar residência e atividade produtiva em São João del-Rei há pelo menos um ano, além de estar em dia com os tributos municipais. Também será necessário apresentar prestação de contas do uso do dinheiro recebido.

A estimativa da prefeitura é de que cerca de 30 produtores sejam atendidos por ano, caso o projeto seja aprovado. A proposta agora está nas mãos dos vereadores, que irão analisar e votar a iniciativa nos próximos dias.