Um projeto de lei complementar da Prefeitura de Tiradentes que envolve mineração e preservação ambiental, dois temas que sempre geram muita discussão, tem circulando bastante em grupos de whatsapp e de redes sociais da cidade, antes mesmo de chegar a reunião ordinária da Câmara Tiradentina.

Trata-se do projeto de lei complementar Nº 005 de 29 de agosto de 2024, que tem por objetivo regulamentar a circunferência, denominada Capela do Gaspar, e criar uma área de proteção ambiental da Capela de Nossa Senhora do Pilar, também conhecida como Igreja do Padre Gaspar, na região do Elvas.

O texto da proposta afirma que, caso seja aprovado, ficará terminantemente proibida toda e qualquer atividade exploratória, mineradora, industrial e/ou de médio e grande impacto em um raio de 1,5 km (um quilômetro e meio) a partir de um ponto central, a Igreja do Padre Gaspar, no Elvas.

A questão que tem sido levantada pela população e por alguns vereadores de Tiradentes é a de que o projeto atual não cita ou explica como ficam as outras regiões do município, além desse raio de 1,5 km, em relação a possíveis atividades mineradoras.

Em resposta ao contato do Jornalismo da Rádio Emboabas, o Setor Jurídico da Prefeitura de Tiradentes disse que o projeto será aperfeiçoado antes mesmo da reunião desta noite deixando claro, por exemplo, que fica terminantemente proibida a exploração mineral em todo o município de Tiradentes, exceto para aquelas empresas já em funcionamento e que a renovação destas licenças, ou seja, daquelas que já operam, deverá ser precedida de plebiscito.

Todos esses pontos devem ser apresentados e debatidos pelos nove vereadores na reunião da Câmara Municipal de Tiradentes na noite desta terça-feira, 24 de setembro, a partir 18h.

Movimentos populares e ambientais devem marcar presença nesta reunião. Membros desses grupos, inclusive, afirmam que há pelo menos dez anos, circulam informações sobre mineração em Tiradentes, em especial na região do Elvas. Moradores, proprietários de áreas na comunidade, afirmam que mineradoras têm insistido em usar o local para mais pesquisas em seus terrenos e a possível venda de seus imóveis naquela região.