A Prefeitura Municipal de São João del-Rei publicou no Diário Oficial do dia 13 de junho a Lei que altera os “cargos de confiança” para “funções de confiança” de Diretor e Vice-Diretor de Escola na rede municipal de ensino. A medida vem após a exoneração de todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais, no dia 10 de junho.

As novas disposições determinam que as atividades atribuídas aos Diretores e Vice-Diretores da rede municipal de ensino serão exercidas como função de confiança, devendo ser desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos do quadro do magistério. Essas funções serão de livre exoneração pelo Prefeito, que nomeará os ocupantes mediante prévia consulta à comunidade escolar e de acordo com critérios de mérito e desempenho.

Essa mudança ocorre após a decisão da prefeitura de exonerar todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais, com data retroativa ao dia 6 de junho. A decisão, publicada no diário oficial da última segunda-feira (10), afetou 18 diretoras e 12 vice-diretoras, além outros membros da Secretaria Municipal de Educação.

Diferenças entre cargo comissionado e função de confiança: O Cargo comissionado é previsto em lei, tem número limitado e pode ser ocupado por servidores ou pessoas paralelas à administração pública. Já a função comissionada, é criada por ato do chefe da pasta ou órgão, sem limite legal de quantidade e só pode ser ocupada por servidores públicos efetivos. No caso da Prefeitura de São João del-Rei, as funções de Diretor e Vice-Diretor de Escola são funções de confiança, portanto, só podem ser ocupadas por servidores públicos efetivos do magistério.

A reformulação, segundo o diário, busca melhorar a gestão das escolas municipais, valorizando o mérito e o desempenho dos profissionais da educação, e promover uma administração mais eficiente e transparente.