“Homem em estado de surto chuta barriga de namorada grávida, em sítio na zona rural de São João del-Rei”. Esta foi uma das notícias de destaque do Noticiário Policial da 92,7 FM Rádio Emboabas Mais Informação, na segunda-feira, 07 de agosto. A data é simbólica; justamente quando a Lei Maria da Penha completa 17 anos.
Com 46 artigos divididos em sete títulos, a Lei é considerada uma das mais completas do mundo no amparo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E não apenas física, mas também psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Desde quando foi sancionada, a Lei Maria da Penha passou por algumas atualizações.
Em 2015, a Lei do Feminicídio foi incluída no Código Penal. Ou seja, o homicídio de uma mulher por questões de gênero passou a ser classificada como feminicídio. Em 2019, o ataque psicológico a mulher tornou-se “violência psicológica”, na Lei. Em 2022, nasceu uma nova modalidade de violência: o crime de stalking, que significa a perseguição constante a uma pessoa. No caso da mulheres, é muito comum a prática por ex-parceiros que não aceitam o fim do relacionamento.
Já neste ano, uma das modificações mais recentes, é a extensão da Lei para mulheres trans, tema amplamente discutido nos últimos anos.
Em São João del-Rei existem vários caminhos para denunciar a violência doméstica. Inclusive, a delegada Bruna Carla Alves, titular da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, explica que as mulheres podem estar denunciando mais. Isso pela abertura de novos canais diretos de comunicação com as polícias militar e civil: “Já fizemos também palestras nas escolas, lives junto com a OAB via Facebook, para estimular as mulheres a denunciarem. Isso pode estar ligado a esse aumento de informação. As mulheres tem mais acesso aos mecanismos para comunicar os fatos”.
Sem contar os telefones. “Não é apenas o registro de Boletim de Ocorrência. Tem o próprio 190, da Polícia Militar; o Disque 100, para violação dos direitos humanos; e o Disque 180, que é uma central para atendimento à mulher”, acrescenta a delegada.
Para denúncias presenciais, basta comparecer na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher. O endereço é rua Fiscal Januário Ramos, número 123, no primeiro andar, no mesmo prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil.